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Últimas Notícias sobre quebra de sigilo

  1. quebra de sigilo
    Crédito: Unsplash

    produção de provas

    Quebra de sigilo de dados telemáticos em processos cíveis: é possível?

    Medida em ação cível merece ser prestigiada diante da virtualização da vida nos tempos atuais

  2. quebras de sigilo
    O ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo; o presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM); e o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL) / Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado

    CPI da Pandemia

    STF tem decisões divergentes sobre quebras de sigilos determinadas pela CPI

    Já há 14 ações impetradas por alvos das quebras de sigilo da CPI da Pandemia

  3. Santander
    Crédito: Pixabay

    Responsabilidade civil

    Santander deve indenizar cliente em R$ 6 mil por quebra de sigilo bancário

    Em ação de divórcio, banco informou saldos de cliente de períodos não determinados por decisão judicial

  4. toffoli fux patentes
    Ministros Luiz Fux e Dias Toffoli durante sessão plenária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF (23/10/2019)

    Julgamento

    O Ministério Público e a Unidade de Inteligência Financeira (COAF)

    Não fossem os comportamentos viciados de funcionários públicos, o debate não teria se instaurado no país

  5. stf, toffoli
    Presidente do STF, ministro Dias Toffoli durante sessão plenária. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF (25/04/2019)

    SUPRA

    A decisão de Toffoli não é ‘política’, é ilegal mesmo

    Caso Flávio Bolsonaro: decisão do presidente do STF ignora a ressalva de que suspensão não atinge investigações em curso

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  6. quebra coletiva
    Crédito: Pixabay

    Repercussão

    Quebra de sigilo coletiva baseada em localização afronta garantias, dizem advogados

    Vladimir Aras, procurador regional da República, defende que medida é adequada para crimes graves. Veja outras opiniões

  7. Privacidade

    Juízes ordenam quebra coletiva de sigilo de dados com base em localização

    Decisões determinam entrega de informações como histórico de deslocamento de usuários, fotos e até senhas salvas

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  8. Foto: Reprodução delação PGR

    Sigilo profissional

    Após revogação de liminar, CPI do BNDES pode requerer dados de ex-jurídico da J&F

    Após recorrer a prerrogativa de advogados em conversa com clientes, OAB desistiu de pedido contra quebra de sigilo telefônico