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Últimas Notícias sobre Publicistas
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Banco Central do Brasil (Brasília-DF). Crédito: Enilton Kirchhof/Flickr Publicistas
Por que o STF não deve declarar inconstitucionalidade do Banco Central autônomo?
Corte deve prestigiar a substância e não enrijecer as formas
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Crédito: Pixabay Publicistas
Condições para licitar não se confundem com requisitos de habilitação
As condições de participação compreendem exigências muito diversas
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Imagem: PIxabay Publicistas
Por modelos distintos de controle da administração
Ao contrário do Brasil, alguns países contam explicitamente com modelos de intensidade diferentes
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Fachada da sede do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Crédito: Cade Publicistas
Licitação inibe mesmo os cartéis em contratos públicos?
OCDE publicou relatório sobre o caso brasileiro
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Crédito: Unsplash -
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil Publicistas
O que esperar da Reforma Administrativa Constitucional?
Mudanças na Constituição não garantem melhorias imediatas
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Crédito: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas Publicistas
Leis que pegam, leis que não pegam
Sucesso da nova LINDB e ineficácia da Lei de Liberdade Econômica mostram inutilidade de opções legislativas apenas axiológicas
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Crédito: Pixabay Publicistas
A Lei n° 14.133/2021 e a segurança jurídica nos contratos administrativos
Inovações pontuais da nova Lei podem aumentar previsibilidade e estabilidade nas relações contratuais da Administração Pública
