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Últimas Notícias sobre Publicistas

  1. Processo Administrativo
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    O Direito Administrativo brasileiro entre escombros e possibilidades

    Em defesa do minimalismo na reforma da lei do processo administrativo (e uma fábula sobre mudanças, perdas e ganhos)

  2. Metrô de São Paulo. Crédito: Flickr

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    Ludismo judicial e o reconhecimento facial em serviços públicos

    Decisões têm de analisar consequências, não barrar tecnologias com temores vagos

  3. Edifício sede do STF. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

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    Autossabotagem constitucional

    O risco de o STF trabalhar em desprestígio à Constituição

  4. Crédito: Carlos Humberto/SCO/STF

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    A suspensão dos direitos políticos e o Ministério Público

    Lei 14.230 corrigiu uma falha ao atribuir ao MP a legitimidade ativa privativa para a ação de improbidade

  5. Crédito: Unsplash

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    Exceção do contrato não cumprido em concessão

    Possibilidade ante a inadimplência do concedente, desde que a concessionária assegure a continuidade do serviço

  6. Ministro Alexandre de Moraes durante sessão plenária do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

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    A advocacia pública não depende da ação de improbidade

    Ministro do STF esvazia sozinho e sem justificativa a nova Lei de Improbidade

  7. Caixas de hidroxicloroquina. Crédito: Márcio Pinheiro/SESA

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    A Teoria da Captura e o debate sobre a cloroquina

    Ou: o que um professor de regulação tem a dizer sobre a eficácia do ‘kit Covid’?

  8. Crédito: Pexels

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    No zapzap com o visconde do Uruguai

    Uma conversa sobre Direito Administrativo, institucionalidade e segurança jurídica

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