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Ofensas
Justiça determina que vereador pague R$ 90 mil a João Doria por danos morais
Parlamentar chamou o governador eleito de SP de “aproveitador”, “João Pinóquio Doria”, entre outras ofensas
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ADI 5.729
PGR dá parecer favorável ao sigilo fiscal na Lei de Repatriação
Em manifestação ao STF, PGR diz que sigilo para participantes do RERCT não ofende ‘princípio da isonomia’
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Sem relator
ADPF no Supremo questiona regulação de serviços de internet pela Anatel
Ação apresentada pelo PSB questiona resolução envolvendo redes sociais, aplicativos de mensagens e streaming
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Sanção
PSB questiona resolução do TSE que regulamenta prestação de contas partidárias
Partido argumenta que Corte eleitoral invadiu competência do Congresso
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Eleições
Em liminar, TSE determina contagem dos votos de candidatos do PSB do Amapá
Partido buscava a não contaminação da chapa pelas irregularidades observadas unicamente em relação ao PT
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Rollemberg
Corte Especial do STJ absolve governador do DF de queixa por calúnia
Queixa-crime havia sido proposta pelo médico Gutemberg Fialho, presidente licenciado do Sindicato dos Médicos
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TSE
Eleições: Barroso é o novo relator da ação contra exigência de biometria
Celso de Mello deu-se por impedido para analisar liminar do PSB contra norma que permite cancelamento de títulos
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Eleições 2018
Liminar permite participação do PT nas eleições do Amapá
Decisão é do ministro Og Fernandes, do TSE. Participação foi vetada pelo TRE por ausência da prestação de contas