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Últimas Notícias sobre PSB
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Proteção de Dados
PSB aciona STF contra compartilhamento de dados da CNH entre Serpro e Abin
Segundo partido oposicionista, decreto do governo Bolsonaro vai na contramão da proteção de dados pessoais
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Discriminação
STF retoma julgamento sobre possibilidade de doação de sangue por homossexuais
Já são quatro os votos pela inconstitucionalidade total das normas da Anvisa e do Ministério da Saúde
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Carf
PSB propõe ADI para suspender artigo que elimina voto de qualidade no Carf
ADI é a segunda sobre o tema proposta no STF nesta terça-feira (28/04)
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Dano à privacidade
Rosa Weber suspende envio de dados de usuários de telefones a IBGE
A relatora suspendeu, na íntegra, a MP 954, que determina que empresas de telefonia forneçam dados de clientes ao IBGE
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MP 954
PSB reitera urgência ao STF no julgamento da MP que obriga teles a enviar dados
IBGE enviou ofícios às operadoras requisitando informações, no entender do PSB, sem respeitar prazos
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MP 954
Partidos e OAB vão ao STF para suspender MP que obriga teles a enviar dados ao IBGE
Autores alegam que a MP fere direito de sigilo da intimidade e comunicações dos usuários de telefones
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Pandemia
PSB requer ao STF que saque do FGTS seja imediato e com limite maior, de R$ 6.220
Partido questionou trechos da MP 946, que autoriza saque de até R$ 1.045 a partir de junho, pela crise do coronavírus
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MAPA PARLAMENTAR
PSB se manteve neutro em relação ao governo na maior parte de 2019
Ao se considerar governismo como mais de 50% de apoio a propostas alinhadas ao Planalto, partido revela racha