protesto de dívida

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   Direito Tributário

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   1ª Turma está a um voto de bater o martelo sobre a questão

   Bárbara Pombo

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   STJ

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   Decisão da 1ª Turma foi adiada por pedido de vista do ministro Sérgio Kukina

   Bárbara Pombo

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   Devedores perdem briga contra protesto de débito fiscal em SP

   Em decisões reiteradas, TJSP considerou mecanismo legítimo para cobrança de dívidas

   Luciano Bottini

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   novo CPC

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   Norma manteve a prisão em regime fechado, mas inovou para efetivar o pagamento da pensão alimentar

   Luiz Dellore