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Projetos de Lei

Últimas Notícias sobre Projetos de Lei

  1. fibromialgia
    Crédito: Pixabay

    Em tramitação

    Projeto de lei pretende classificar fibromialgia como deficiência

    De acordo com a proposta, o SUS arcará com todos os medicamentos reconhecidos para o tratamento da fibromialgia

  2. Da esq. para a dir., Bruno Bianco, ministro-chefe da AGU; provocador, Ricardo Loretti; e o ministro do STJ Luis Felipe Salomão / Crédito: Arthur Guimarães / JOTA

    PL 3293/2021

    Ministro do STJ e AGU engrossam coro contra PL que muda arbitragem

    Luis Felipe Salomão e Bruno Bianco criticaram o projeto nesta sexta; texto será discutido em audiência pública

  3. Crédito: Pedro França/Agência Senado

    Congresso

    Os principais projetos que ficaram pendentes no Congresso para 2020

    Marco do saneamento, lei de PPPs, PECs Emergencial e do Pacto Federativo são alguns dos temas pendentes

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  4. Plenário da Câmara dos Deputados / Foto: Roque de Sá/Agência Senado

    Parlamento

    A radiografia dos projetos de lei na Câmara em 2019

    Do aumento quantitativo ao protagonismo da área criminal

  5. Rodrigo Maia (DEM) - Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

    TST

    Miro Teixeira recorre ao STF contra presidente da Câmara que não cumpriu decisão do TST

    Maia devolveu 32 projetos de lei de interesse da Justiça do Trabalho à origem, conforme pedido do presidente do TST

  6. Ginásio Nilson Nelson, Eixo Monumental, Brasília, DF, Brasil, 11/10/2015 Foto: Andre Borges/Agência Brasília A Secretaria do Esporte e Lazer em parceria com a Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescente e Juventude, realizam a Corrida da Criança. O evento celebra o Dia da Criança e contou com a participação de crianças na faixa etária de 06 a 12 anos.

    Congresso Nacional

    Um em cinco projetos sobre infância viola a Constituição, avalia Fundação Abrinq

    Mais da metade das iniciativas é desnecessária

  7. Operação Lava Jato

    Há no Congresso um pacote de projetos pró-corrupção, alerta procurador da Lava Jato

    Para Diogo Castor de Mattos, ‘não será fácil’ aprovar pacote de 10 medidas contra a corrupção

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