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Últimas Notícias sobre produtor rural
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Tributário
Carf mantém contribuição sobre pagamentos a produtores rurais
Como esses produtores não possuem empresas, cabe à indústria o recolhimento dos tributos
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economia
Agronegócio e o PL 4588/21: Desintegração das cadeias agroindustriais
Ao buscar a proteção do produtor rural, projeto cria um sistema maniqueísta, geral e genérico
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Agronegócio
A contradição entre a proposição e a jurisprudência
A antinomia entre o produtor rural pessoa física e a recuperação judicial
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RECUPERAÇÃO JUDICIAL
RJ de produtor rural sem registro aumenta risco de crédito e de fraudes
Possibilidade de produtor rural pessoa física inscrito há menos de dois anos pedir RJ altera dinâmica do setor
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Análise
‘O duplo’ e sua imprópria ressignificação na recuperação judicial
Repercussões da ausência da necessidade de registro do produtor rural pessoa física para ingresso na recuperação
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Recuperação judicial
STJ: produtor rural inscrito há menos de dois anos pode pedir recuperação judicial
Corte reconhece que tempo de atividade anterior ao registro é computado no prazo bienal para concessão do benefício
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Análise
Produtor rural pessoa física e igualdade legal para fins tributários como PJ
Há muita discussão doutrinaria tributária e contábil a tal respeito, que ora parece se dissipar
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Análise
A alteração da lei de recuperação de empresas e o regime do empresário rural
Alteração é oportuna e de extrema relevância aos casos de insolvência do setor