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Recuperação judicial
Foi o produtor rural pessoa física lançado ‘às garras’ do Fisco?
A preocupação para a alteração da natureza jurídica do produtor rural com o aceite para ingresso com a Recuperação Judicial
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Análise
Recuperação judicial do produtor rural
Declaração de problemas ou constituição de segurança jurídica?
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Análise
Recuperação judicial do produtor rural: solução para a crise ou oportunismo?
Nesta terça-feira, a 4ª Turma do STJ poderá dar prosseguimento ao julgamento de recurso sobre o tema
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Lei 10.925/2004
Cerealistas não se beneficiam de crédito presumido de PIS/Cofins, diz STJ
2ª Turma analisou tema pela primeira vez. Casos semelhantes não foram conhecidos pelo STJ
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Produtor Rural
STJ reduz juros da União em ressarcimento de crédito rural do Plano Collor 1
Corte Especial acolheu embargos de divergência no processo que discutia taxa de juros de mora aplicada
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Coluna Carf
O conflito entre o declarado e o escriturado pelo produtor rural pessoa física
Modalidade da apuração do resultado tributável da atividade rural é opção do contribuinte e não pode ser modificada após início de procedimento fiscal
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Produtor rural
STJ julga juros em ressarcimento de crédito rural do Plano Collor 1
Cinco ministros votaram para reduzir juros da União em ressarcimento por diferença de correção monetária
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Direito Tributário
Apontamentos sobre o Imposto de Renda para o produtor rural pessoa física
A fiscalização tributária deverá acolher a opção do produtor rural pessoa física pelo arbitramento de sua receita bruta