Procuradoria da Fazenda Nacional

Últimas Notícias sobre Procuradoria da Fazenda Nacional

1. 

   Pauta Fiscal

   Os limites ao questionamento de débitos submetidos à transação tributária

   A possibilidade de se questionar débitos nos limites da renúncia ao direito em que se funda a ação

   Bruno Campos Christo Teixeira

2. 

   direito tributário

   Averbação dos acordos de transação individual entre contribuintes e PGFN

   Há a obrigatoriedade de averbação do acordo?

   Gabriella Paiva, Rodrigo Prado

3. 

   Falências

   Atualização da Lei de Falência – breves comentários sob a perspectiva do Fisco

   Projeto aprovado dá maior influência à Fazenda Nacional nos procedimentos de recuperação judicial e falência

   Matheus Mello Pereira, Jimmy Lauder Mesquita Lucena

4. 

   Carf

   Carf analisa multa aplicada à Vale por omissão de dados

   Multa por problemas na apresentação de dados, que chegou a R$ 1,1 bilhão, hoje é de R$ 336 milhões

   Guilherme Mendes

5. 

   Dívida ativa

   PGFN lança central para receber denúncias sobre patrimônio de devedores

   Proposta da entidade é obter informações úteis para recuperar créditos da Dívida Ativa da União

   Guilherme Mendes

6. 

   Renegociação

   Portaria regulamenta parcelamento de débitos de IRRF para setor de óleo e gás

   Débitos gerados antes de 2014 podem ser divididos em até 12 vezes. Prazo para adesão vai até fim do mês

   Guilherme Mendes

7. 

   Carf

   ‘Precisamos falar sobre o Kevin’

   Um grave precedente no tribunal administrativo

   Dalton Cesar Cordeiro de Miranda