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Últimas Notícias sobre Procon
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O governador do RJ, Cláudio Castro (PL). Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil coluna do tracking
Orçamento do RJ é sancionado com previsão de déficit de R$ 8,5 bi
Receita líquida é estimada em R$ 104,6 bi; governador Cláudio Castro vetou 18 trechos elaborados por deputados
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil São Paulo
CPI do PIX: Diretor do Procon diz que bancos não foram multados por transações
Luiz Orsatti Filho foi ouvido pela CPI na Alesp que investiga golpes com Pix e clonagens de cartões de crédito
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Crédito: Unsplash Coluna da ABDE
Ponderações sobre a decisão no caso dos adaptadores frente à ordem econômica
Medidas na seara do direito do consumidor devem observar os preceitos constitucionais da liberdade econômica
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Fachada do Superior Tribunal de Justiça. Crédito: Carlos Felippe/STJ 4ª Turma
STJ: Procon não pode propor ação civil pública envolvendo planos de autogestão
Para 4ª Turma, modalidade de plano não está sujeita ao Código de Defesa do Consumidor (CDC)
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Procon SP - Crédito: Divulgação Transformações
Conteúdos virais e economia globalizada desafiam alcance local dos Procons
Casos de grande repercussão nas redes pressionam órgãos de defesa a agir, mesmo que acabem gerando mais curtidas do que consequências
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Bancos deverão instalar leitores digitais na entrada dos caixas eletrônicos em Goiânia / Crédito: Tânia Rego/Agência Brasil Bancos
Bancos de Goiânia devem instalar leitores digitais na entrada dos caixas eletrônicos
Lei foi sancionada pelo prefeito goiano como medida preventiva a ocorrências
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Crédito: pixabay Planos de Saúde
Procon não pode autuar e multar planos por descumprimento ao Estatuto do Idoso
Decisão anulou autuação e multas e reforçou que o assunto ainda está em discussão no STF
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Agente do Procon-RJ interdita bomba de combustível / Crédito: Procon-RJ Direito do Consumidor
Processo administrativo sancionador aplicado à defesa do consumidor
Em processos administrativos, PROCONs não podem se valer da inversão do ônus da prova
