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Processo Penal
Últimas Notícias sobre Processo Penal
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Crédito: Flickr Leandro Neumann Ciuffo Foro privilegiado
Livro aborda processo penal contra autoridades no país
Obra analisa regime penal contra autoridades de todos os níveis, de presidente da República a membros de tribunais
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Foto: Arquivo/Agência Brasil proteção da intimidade
STF decidirá se é válida prova obtida com abertura de encomenda postal alheia
Leading case envolve descoberta de 36 frascos de mistura de substâncias entorpecentes que foram postados por PM
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Crédito: Pixabay Tecnologia
O periculosômetro digital?
Notas sobre o uso de algoritmos e de inteligência artificial no sistema penal
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Crédito: Pixabay Japão
A prisão de Carlos Ghosn e o processo penal japonês
Constituição japonesa assegura que ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem de autoridade judiciária
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Prédio da PGR - Foto: João Américo / Secom / PGR. PGR
O papel do Ministério Público no processo penal estabelecido pela Constituição de 1988
Constituição fez opção inequívoca pelo sistema penal acusatório
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Crédito: Pixabay Direito Penal
A sociedade de rendimentos e o processo penal
A ampliação desmedida do poder punitivo estatal e a projeção no campo político das agências persecutórias
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Pixabay -
Crédito: Conselho Nacional de Justiça Alexandre de Moraes
Encabeçada por Moraes, proposta contra crime organizado divide especialistas
Anteprojeto, elaborado por comissão liderada por ministro, enfrentará dificuldades para ser aprovado em ano eleitoral
