Tag
Processo Administrativo
Últimas Notícias sobre Processo Administrativo
-
revisão do processo administrativo e tributário
Como solucionar o silêncio da administração pública no âmbito tributário
Este é um dos temas sobre o qual se debruçará comissão de juristas criada pelos presidentes do Senado e do STF
-
Direito Tributário
Observatório do TIT: aplicação do novo CPC no processo administrativo paulista
A observância dos precedentes judiciais pelo Tribunal de Impostos e Taxas
-
Coluna Carf
Ação judicial coletiva não implica em renúncia à esfera administrativa
Afasta-se aplicação mesmo quando há identidade entre causa de pedir em ação coletiva e exigência administrativa
-
PARTE XVII
Processo administrativo, judicial e de execução fiscal no século XXI
A penhorabilidade de criptoativos em execução fiscal
-
Parte XVI
Processo administrativo, judicial e de execução fiscal no século XXI
A possibilidade de execução de garantia fidejussória em sede de ação anulatória de débito fiscal
-
Direito Tributário
A jurisprudência do Carf e a aplicação dos precedentes no âmbito administrativo
É possível a utilização do instrumento do distinguishing nas decisões dos processos administrativos tributários
-
Parte XV
Processo administrativo, judicial e de execução fiscal no século XXI
Aplicação do CPC na esfera administrativa
-
Parte XIV
Processo administrativo, judicial e de execução fiscal do século XXI
A concorrência dos meios extraprocessuais de ‘cobrança’ do crédito tributário inadimplido e dos expropriatórios forçados