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Últimas Notícias sobre privatização
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Análise
Vitória em processo da Eletrobras é ótimo sinal para governo, mas guerra segue
Agora falta o exame do segundo processo, que analisa mais detidamente questões como preço das ações a serem vendidas
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Eletrobras
Área técnica do TCU identifica falhas de R$ 16,2 bi em desestatização da Eletrobras
Segundo despacho sigiloso, R$ 5,4 bi já foram reconhecidos pelo MME. Relator determina diligências antes de levar caso a plenário
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PL 591/2021
Privatização dos Correios: relator muda parecer, e CAE do Senado adia votação
Se Senado promover mudanças no texto aprovado pela Câmara, projeto volta para a análise dos deputados
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Em tramitação no Senado
Privatização dos Correios: o que está em jogo e o passo a passo até a venda
Votação do projeto ocorreria nesta terça-feira na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, mas foi adiada
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lei de concessões
A constitucionalidade da transferência de concessões no setor elétrico
Quais os impactos da modulação de efeitos?
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Pedido ao TCU
Oposição quer suspensão de procedimentos preparatórios da privatização da Eletrobras
Pedido foi apresentado ao TCU; Judicialização do processo de desestatização já era esperada
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Direito Público
PT aciona STF contra norma no RS que permite privatizar estatais sem plebiscito
Partido argumenta que consulta prévia é necessária devido à relevância das estatais gaúchas
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SERVIÇOS PÚBLICOS
Gilmar Mendes pede vista em ação que discute transferência de concessão sem licitação
Toffoli votou pela impossibilidade de transferir concessão, mas entendeu ser possível a transferência do controle acionário