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  1. STF

    Moraes derruba liminar que suspendeu MP da privatização da Eletrobras

    Justiça Federal em Pernambuco havia suspendido a norma atendendo uma ação popular

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  2. Ministra Cármen Lúcia recebe o deputado Rodrigo Maia, presidente da República em exercício. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    STF

    Rodrigo Maia espera aprovar privatização da Eletrobras até abril

    Declaração foi feita após reunião com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia

  3. AGU

    STF

    AGU: liminar que suspendeu privatização da Eletrobras invade competência do STF

    Governo recorre ao STF e TRF5 para derrubar decisão da JF-PE sob argumento de risco para a ordem econômica

  4. Justiça Federal

    Justiça Federal de PE suspende MP que autoriza privatização da Eletrobras

    Magistrado questionou uso de MP no “apagar das luzes” para alterar configuração do setor elétrico nacional

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  5. ADI

    PC do B vai ao STF contra privatização de estatais

    Partido questiona em ADI o decreto que facilita a privatização de empresas públicas

  6. Simples, zona franca, IOF, Previdência, FGV, ICMS, Reforma Tributária-inflação
    Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

    Direito Tributário

    Carf julga mais um processo sobre privatização do Banespa

    Caso tratava de amortização de ágio. Santander foi condenado a pagar mais de R$ 330 mi em tributos

  7. Brasília- DF 26-08-2015 Foto Lula Marques/Agência PT Procurador Geral da república, Rodrigo Janot, durante sabatina do senado.

    STF

    Para Janot, STF deve suspender lei que privatizou a CEDAE

    PGR afirma que venda de empresa pública para obter crédito afronta a Constituição

  8. @pexels

    Carf

    A dedutibilidade do ágio gerado nas privatizaçōes

    Os primeiros precedentes da 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais

  9. Infra

    Infra – CELG-D, (Oxalá) precursora de nova onda de privatizações

    Após mais de uma década, essa é a primeira grande privatização do País a tomar forma

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  10. Divulgação/MF

    Carf

    Quatro de seis casos sobre ágio começam com voto favorável à Receita, no Carf

    Fisco saiu na frente no início de julgamento inédito sobre aproveitamento de ágio em privatizações