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Prisão preventiva
Últimas Notícias sobre Prisão preventiva
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O ministro Alexandre de Moraes, do STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Prisão preventiva
Moraes autoriza prisões por espionagem ilegal de ministros e autoridades pela Abin
Entre os monitorados estão os ministros do STF Dias Toffoli, Luis Roberto Barroso, Luiz Fux e o próprio Moraes
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Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ PACOTE ANTI-CRIME
STF decide que não é irregular prisão preventiva que não for reanalisada em 90 dias
Para a maioria dos ministros, o prazo legal de 90 dias trazido pelo pacote anticrime não acarreta revogação automática da prisão
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Foto: Carlos Moura/SCO/STF (23/04/2019) STF
É possível a decretação de prisão preventiva de parlamentar?
Para responder à questão, é necessário analisar os argumentos levantados pelo Ministro Barroso na Petição nº 9218/DF
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Penitenciária no entorno do Distrito Federal / Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ Supremo
Prisão preventiva e justiçamento
Sob o ângulo da autodefesa, há de reconhecer-se, como direito natural, o cidadão estar em lugar incerto e não sabido
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Foto: Gláucio Dettmar/CNJ STF
PTB e AMB questionam no STF artigo que embasou soltura de André do Rap
Ações pedem suspensão de artigo do CPP, inserido pela Lei Anticrime, que prevê revisão da preventiva a cada 90 dias
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Crédito: Gláucio Dettmar/Agência CNJ Direito Penal
Lei anticrime preserva direitos e garantias de investigados
Uma análise sobre a prisão preventiva
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Foto: twitter Brigada Alter do Chão/ Fotos Públicas Crítica
Violações desnecessárias: o caso Alter do Chão
Por que raspar os cabelos de quem acaba de ser preso? Norma disciplinar?
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P1 de Presidente Venceslau, onde o advogado ficou preso / Crédito: Reprodução Direito Penal
Advogado é preso preventivamente sob argumento de tumultuar processo contra ele
Rodrigo Filgueira foi condenado a 3 anos no semiaberto por acusar juiz, em MS, de parcialidade e de defecar na lei