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Últimas Notícias sobre prisão em segunda instância

  1. fachin
    Ministro Luiz Edson Fachin / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    Execução provisória

    Fachin: ‘não há sistema jurídico que sobreviva a uma presunção geral de ilegalidade’

    Para ministro, presunção de inocência não pode desconstituir presunção de legalidade da atuação dos tribunais inferiores

  2. Plenário do STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Definição de jurisprudência

    Voto a voto: os argumentos dos ministros do STF sobre a prisão em 2ª instância

    Acompanhe como cada ministro votou e compare com o voto na última vez em que o tema foi discutido

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  3. STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Análise

    Limites do direito, seres humanos e debate sobre ideias

    Do que trata a discussão sobre a prisão em segunda instância

  4. Rosa Weber e Dias Toffoli: os dois ministros terão votos decisivos nesta quinta / Crédito: José Cruz/Agência Brasil/Agência Brasil

    Execução da pena

    12 perguntas sobre o julgamento da execução antecipada da pena no STF

    Entenda o que está em jogo, qual é a expectativa e quais os possíveis impactos para Lula e para a Lava Jato

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  5. Crédito: Carlos Humberto/ SCO/ STF

    Execução de pena

    Lewandowski leva 80 casos de prisão em segunda instância ao plenário do STF

    São habeas corpus em que ele decidiu monocraticamente pela possibilidade de recorrer em liberdade, mas que o MP agravou

  6. CDP de Osasco, no estado de São Paulo / Crédito: Esmar Filho / Flickr@CNJoficial

    Análise

    Execução provisória: em 2018, OAB pedia pressa; em 2019, pede adiamento

    Palavra final será dada pelo ministro Dias Toffoli

  7. Ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) | Crédito: Sérgio Lima/STJ

    Condenação

    PGR quer rejeição de HC de Lula contra decisão do STJ que negou recurso no triplex

    Lula confunde ‘direito à ampla defesa’ com ‘direito à defesa ilimitada, diz Dodge

  8. STF recebeu mais de 14 mil pedidos de liberdade. Crédito: Pixabay

    execução da pena

    STF vai julgar prisão em 2ª instância em 10 de abril

    Ministros avaliam que retomada do tema não terá mais efeito sobre caso de Lula que está com recurso avançado no STJ

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