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prisão antes do trânsito em julgado
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STF
As fragilidades do sistema penal e as tendências de direito comparado
Sobre a prisão após condenação em segunda instância
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Dorivan Marinho/SCO/STF STF
STF retoma no próximo dia 5 julgamento sobre execução imediata da pena
O plenário do Supremo Tribunal Federal vai retomar, no próximo dia 5 de outubro, o julgamento das duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs 43 e 44) com base nas quais vai decidir, afinal, se é possível a execução da pena após decisão de segunda instância publicada em acórdão, mesmo que o condenado ainda tenha recurso […]
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Foto: Carlos Humberto/SCO/STF Direito Constitucional
O papel normativo do Supremo e alguns impactos da decisão no HC 126.292 sobre o sistema jurídico
Qual a força da jurisprudência do STF diante da mudança de entendimento em curto espaço de tempo?
