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Princípio da insignificância

Últimas Notícias sobre Princípio da insignificância

  1. princípio da insignificância
    Crédito: Governo do Estado de São Paulo

    Direito penal

    STJ aplica princípio da insignificância em caso de venda ilegal de 2 bilhetes de metrô

    Homem era processado por adquirir bilhetes estudantis de filhos e revendê-los, gerando prejuízo de R$ 4,30 ao metrô

  2. O ministro do STF Kassio Nunes Marques. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Princípio da insignificância

    Ministro Nunes Marques nega HC a mulher que furtou R$ 50 em chicletes e chocolates

    Mulher havia furtado 1 Diamante Negro, 9 chocolates Prestígio, 8 Lakas e 89 chicletes Trident

  3. Material separado para reciclagem. Foto: Thiago Mucci/Recicla Sampa

    Insignificância

    Cármen Lúcia absolve homem preso por tentar furtar sacos de lixo reciclável

    Ministra ressaltou situação de vulnerabilidade econômica e social de homem em situação de rua

  4. Ministro Gilmar Mendes durante sessão da 2ª turma do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    absolvição

    Por princípio da insignificância, Gilmar Mendes absolve réu que furtou R$ 25

    Para relator, Ministério Público seria mais eficiente se apenas pedisse a restituição do valor do furto

  5. Desmatamento na Amazônia / Crédito: Cristino Martins / Arquivo / Agencia Pará

    Direito Penal

    TRF1: Princípio da insignificância não prevalece sempre em crime ambiental

    4ª Turma determinou prosseguimento de ação contra acusado de desmatar 20,14 hectares da floresta amazônica

  6. Ministro Gilmar Mendes durante sessão da 2ª turma do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    Princípio da insignificância

    STF: réu por furtar R$ 4 em moedas, refrigerante, cerveja e cachaça é absolvido

    O homem foi preso na saída do estabelecimento com o furto que totalizava menos de R$ 30 e condenado a 1 ano e 9 meses

  7. Crédito: Pixabay

    Conto

    ‘Meu crime é imperdoável! Apliquem o direito!’, disse o autor do injusto penal

    Conto jurídico sobre como, para os tribunais superiores, o princípio da insignificância não ‘exclui’ a tipicidade material

  8. Foto: Arquivo/Agência Brasil

    Insignificância

    TRF1 absolve réu que serrou “apenas” duas árvores em reserva no Acre

    MP defendeu que crime ambiental é configurado por qualquer corte em área de preservação

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