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Últimas Notícias sobre Prescrição

  1. tribunal de contas
    Sede do Tribunal de Contas da União (TCU) em Brasília / Crédito: Leopoldo Silva/Agência Senado

    Tribunais de Contas

    (Im)possibilidade de múltiplas interrupções da prescrição nos Tribunais de Contas

    A despeito do esforço das Cortes de Contas em aumentar a segurança jurídica, há questões que têm suscitado controvérsia

  2. Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra em depoimento à Comissão Nacional da Verdade, em maio de 2013. Crédito: Wilson Dias/Agência Brasil

    4ª Turma

    STJ nega recurso de familiares de vítima que pediam indenização dos herdeiros de Ustra

    Por 3 votos a 2, a 4ª Turma negou o pedido feito pela família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, morto em 1971 no DOI-CODI em SP

  3. Crédito: Leopoldo Silva/Agência Senado

    Controle Público

    Prescrição no TCU: um balanço dos últimos seis meses

    Resolução 344 trouxe avanços notáveis, mas caminho da segurança jurídica é longo

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  4. Crédito: Unsplash

    prazo prescricional

    Prescrição enquanto matéria de ordem pública deve valer também para o TCU

    Posição do Tribunal de Contas da União não se mostra acertada

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  5. Complexo do TCU em Brasília. Crédito: Flickr

    controle público

    Prescrição no controle de contas: fim das divergências entre TCU e STF?

    Decisões proferidas por ministros do Supremo divergem em parte do que dispôs a Resolução-TCU 344/2022

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  6. Crédito: Gervásio Baptista/SCO/STF

    Judiciário

    O debate da prescrição no STF e no TCU

    Entre a segurança e a insegurança jurídica

  7. Fachada do Tribunal de Contas da União (TCU). Crédito: Leopoldo Silva/Agência Senado

    Controle Público

    A imprescritibilidade com os dias contados

    TCU sinaliza possível revisão de sua antiga posição sobre prescrição da pretensão ressarcitória

  8. Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    julgamento no STF

    Afinal, o que ainda resta da prescrição no Direito Penal?

    Supremo começa a julgar nesta quinta (24) ação que irá definir o termo inicial para contagem da prescrição

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