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Prescrição

Últimas Notícias sobre Prescrição

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    Crédito: Gil Ferreira/SCO/STF
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    Fachada do Cade / Crédito: JOTA Imagens

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    Prescrição em investigações de cartel

    Desenvolvimentos jurisprudenciais recentes nas esferas administrativa e criminal

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  3. intimação pessoal
    Luis Felipe Salomão. Crédito: Sandra Fado

    Função pública

    STJ pauta caso de falsidade ideológica um dia antes do crime prescrever

    Caso, que vai completar seis anos no STJ, será analisado pela 1ª seção da Corte Especial após o recesso

  4. ministro
    Ministro Gurgel de Faria. Crédito: Jose Alberto

    Código Penal

    Prescrição de improbidade corre mesmo sem ajuizamento de ação penal

    1ª Seção do STJ entendeu que mesmo sem o ajuizamento de ação penal prescrição deve seguir o Código Penal

  5. foro privilegiado
    Crédito: José Alberto/STJ

    STJ

    Após cinco anos no STJ, prescreve denúncia contra desembargador por injúria

    Prescrição dos crimes de difamação e injúria teria ocorrido pela quantidade de recursos apresentados pelo réu

  6. Amianto
    Crédito: Wikimedia

    TST

    TST afasta prescrição para doença de trabalhador exposto ao amianto

    Contagem prescricional, segundo 7ª Turma, deve ser feita a partir da ‘ciência inequívoca’ da doença

  7. Plenário discutiu ADI contra lei paranaense. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

    STF

    Partido pede ao STF para reforçar dispositivo penal sobre prescrição

    Progressista quer reforçar “segurança jurídica” de dispositivo do Código Penal

  8. Honorários trava de 30 icms
    Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do STJ / Crédito: José Alberto

    STJ

    STJ: Prazo prescricional tributário volta a fluir na data do inadimplemento

    Entendimento foi tomado pela maioria dos ministros da 1ª Turma do tribunal