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Prescrição
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Significativo retrocesso no combate à corrupção
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Prescrição em investigações de cartel
Desenvolvimentos jurisprudenciais recentes nas esferas administrativa e criminal
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STJ pauta caso de falsidade ideológica um dia antes do crime prescrever
Caso, que vai completar seis anos no STJ, será analisado pela 1ª seção da Corte Especial após o recesso
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Prescrição de improbidade corre mesmo sem ajuizamento de ação penal
1ª Seção do STJ entendeu que mesmo sem o ajuizamento de ação penal prescrição deve seguir o Código Penal
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Após cinco anos no STJ, prescreve denúncia contra desembargador por injúria
Prescrição dos crimes de difamação e injúria teria ocorrido pela quantidade de recursos apresentados pelo réu
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TST
TST afasta prescrição para doença de trabalhador exposto ao amianto
Contagem prescricional, segundo 7ª Turma, deve ser feita a partir da ‘ciência inequívoca’ da doença
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STF
Partido pede ao STF para reforçar dispositivo penal sobre prescrição
Progressista quer reforçar “segurança jurídica” de dispositivo do Código Penal
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STJ
STJ: Prazo prescricional tributário volta a fluir na data do inadimplemento
Entendimento foi tomado pela maioria dos ministros da 1ª Turma do tribunal