Prescrição

Últimas Notícias sobre Prescrição

1. 

   Contraditório

   A prescrição como uma 2ª chance ao contribuinte

   Protagonismo almejado pela PGFN passa pela qualificação na cobrança, combate à fraude fiscal e no reconhecimento da extinção do crédito

   João Guilherme de Moura Rocha Parente Muniz

2. 

   Alterações

   Prescrição total e parcial na reforma trabalhista

   Lei promoveu sensível modificação no regime da prescrição no Direito do Trabalho

   Leandro Fernandez

3. 

   Prescrição

   Prazo para cobrar crédito tributário em falência é entre citação e habilitação

   Acórdão do TJSP, envolvendo a empresa Caetê Indústria e Comercial de Bebidas, foi reformado pela 4ª Turma do STJ

   Mariana Muniz

4. 

   Artigo

   A prescrição da ação de recuperação de dano concorrencial

   Interrupção judicial da prescrição independe da via administrativa

   Mauro Grinberg, Catarina Lobo Cordão

5. 

   Idade

   PGR recua de novo pedido de inquérito contra Padilha

   Inicialmente, MPF não havia analisado se o caso estaria prescrito em razão do tempo decorrido e da idade

   Márcio Falcão

6. 

   Por maioria

   STJ afasta prescrição em caso de restituição de tributo inconstitucional

   Decisão da 1ª Turma favorece contribuinte em caso sobre cota-café. Tema deve chegar à 1ª Seção

   Jamile Racanicci

7. 

   STJ

   Prescrição e responsabilidade contratual

   O último capítulo de uma crônica jurisprudencial

   Paulo Macedo, Bruno Panarella

8. 

   Ressarcimento

   Promotores lembram que Moraes escreveu que ação de ressarcimento é imprescritível

   Para grupo de promotores, prescrição de ressarcimento por improbidade geraria ‘anistia’ para corruptos

   Matheus Teixeira, Márcio Falcão