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Precatórios
Últimas Notícias sobre Precatórios
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PGFN
Quitação de precatórios por estados e municípios ‘demandará grande esforço’, diz PGFN
PEC Emergencial adiou prazo de pagamento para 2029; Ricardo Soriano, procurador-geral da Fazenda Nacional, analisa mudanças
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Crédito: Pixabay Direito Público
La garantia soy yo: precatórios e execução de dívidas de contratos públicos
Decisão quanto à falta de pagamento de precatórios exige que se considerem consequências desse comando
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Foto: Conselho da Justiça Federal Precatórios
2021 traz esperança para os beneficiários de precatórios: superpreferência
Vem ai a Resolução 670/20 do Conselho da Justiça Federal, que regulamenta o pagamento da parcela superpreferencial
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Ministro Luiz Fux preside sessão plenária por videoconferência / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF STF
Fux autoriza que estado de SP suspenda pagamento de plano de precatórios de 2020
TJSP havia determinado que estado deveria pagar R$ 2,2 bilhões até esta quarta-feira (30/12)
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O ministro da Economia, Paulo Guedes / Crédito: Isac Nóbrega/PR Precatórios
Precatório nasce de geração espontânea?
Redução no volume de precatórios deve ser por conscientização do Poder Público de que atos têm consequências
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Crédito: Unsplash Análise
Condenaram um inocente: o precatório
Buscando maneiras de evitar a construção dessa ‘bolha financeira’, foi promulgada a Lei nº 14.057/2020
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Brasília com Sol e muitas nuvens, pancadas de chuva à tarde e à noite. Foto: Marcelo Camargo/Agencia Brasil Orçamento
Risco fiscal: ações com perda provável contra União crescem 410% e somam R$ 660 bi
Valor envolvido em disputas jurídicas saltou de R$ 1,64 trilhão para R$ 2,20 trilhões
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Crédito: Wikimedia Commons Precatórios
Precatórios não são fonte adequada para Renda Cidadã, dizem técnicos do Congresso
Mesmo com uma PEC, novo modelo poderia ter sua constitucionalidade questionada
