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Precatório
Últimas Notícias sobre Precatório
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Crédito: Pixabay Coluna Fiscal
Precatórios e suas novas funções
Instrumento tem hoje funcionalidades que vão além do mecanismo de quitação de dívida estatal
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Sessão da 1ª turma do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF STF
STF – Bloqueio de verbas para precatórios – sessão das Turmas do dia 24/5/2022
O município de Barroquinha (CE) questiona o bloqueio de verbas para o pagamento de precatórios
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Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil WikiJOTA
Entenda o que é um precatório e quais as alternativas de regularização
Surgindo de uma ação definitiva, é um reconhecimento de uma dívida do poder público a uma pessoa física ou jurídica
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O ministro da Economia, Paulo Guedes. Crédito: Edu Andrade/ME Orçamento
Requentando o inconstitucional parcelamento de precatórios
Causa enorme rombo às contas públicas a admoestação do Legislativo e da sociedade com medidas sabidamente ilegítimas
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Crédito: Raphael Ribeiro/BCB Receita
Deve incidir Imposto de Renda sobre a venda de créditos judiciais?
Fazenda Nacional tem defendido teses contrárias do que prevê jurisprudência do STJ
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Crédito: unsplash ADI 5755
Barroso pede vista em ação que discute cancelamento de precatórios
ADI questiona lei que prevê cancelamento de precatório parado há mais de 2 anos. Para a relatora norma é irregular
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Crédito: Michel Jesus/Câmara dos Deputados CORONAVÍRUS
Pagamento de precatórios deve ser adiado, defende Frente Nacional de Prefeitos
‘Não é razoável no momento, em que é preciso salvar vidas, pagar dívidas longas’, diz secretário-executivo da FNP
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Ministro Marco Aurélio durante sessão extraordinária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF Risco fiscal no STF
União teme que decisão de crédito para precatórios ao Maranhão seja ampliada
O total de precatórios vencidos dos estados e municípios é de cerca de R$ 100 bilhões, o que representa valor de 1,5% do PIB
