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Últimas Notícias sobre prazo prescricional
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Crédito: OAB-DF STJ
Pandemia praticamente não afetou julgamentos sobre saúde no STJ em 2020
Prescrição, cobertura e reembolso de procedimentos, e paridade entre ativos e inativos estão nos julgados
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Crédito: OAB-DF Planos de Saúde
STJ: Decisão sobre prazo prescricional de reembolso fica para 2020
Dois ministros já votaram para que a prescrição seja decenal
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Crédito: USP Imagens Planos de Saúde Plano de saúde
STJ começa a discutir prazo prescricional para solicitação de reembolso
Ministros vão decidir se prescrição aplicada para ações contra planos de saúde será anual, trienal ou decenal
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1ª Seção do STJ. (Foto: Gustavo Lima/STJ) Jurisprudência
1ª Seção do STJ aprova três novas súmulas
Textos tratam de prazo prescricional e prazo decadencial
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Crédito: Pixabay Coluna Carf
Prazo prescricional para compensação de créditos tributários
Existe prazo para consumo dos créditos reconhecidos judicialmente?
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Crédito STJ/Flickr Corte Especial
STJ vai definir prazo prescricional em caso de descumprimento contratual
Corte analisa se deve ser aplicado prazo de três anos ou de dez anos
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Imagem: Pixabay Pauta Fiscal
Definição do prazo prescricional para redirecionamento de execução fiscal se arrasta no Judiciário
Julgamento sobre o tema persiste por mais de oito anos
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Imagem: Pixabay Direito Digital
Prazo prescricional da ação indenizatória diante de violação de propriedade intelectual pelo empregado
Importante ressaltar que os atos que decorrem da relação de trabalho devem tramitar perante a Justiça do Trabalho
