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   Eleições

   Em liminar, TSE determina contagem dos votos de candidatos do PSB do Amapá

   Partido buscava a não contaminação da chapa pelas irregularidades observadas unicamente em relação ao PT

   Mariana Muniz

2. 

   Direito Tributário

   Voluntary disclosure ou armadilha?

   Breves notas sobre o uso do RERCT para fins de investigação criminal

   Renato Stanziola Vieira, Fernando Gardinali Caetano Dias

3. 

   STF

   STF julga no mérito ação de Cannabis para fim medicinal

   Ministra Rosa Weber decidiu abreviar tramitação de ação ajuizada pelo PPS

   Redação JOTA

4. 

   STF

   PPS questiona proibição da maconha para fins medicinais

   Ação protocolada no STF já foi distribuída e relatoria ficou a cargo da ministra Rosa Weber

   Luis Viviani

5. 

   STF

   STF não deve julgar nomeação de Lula antes da votação do impeachment, dizem ministros

   Em vez de enfrentar a questão, tribunal decidiu engavetá-lo.

   Felipe Recondo

6. STJ

   Assusete Magalhães nega liminar para que ministro da Justiça se abstenha de dar ordens à PF

   Mérito será julgado pela 1ª Seção do STJ

   Redação JOTA

7. 

   STF

   Gilmar Mendes pode suspender nomeação do ministro da Justiça

   Ministro já votou contrariamente à indicação de integrantes do MP para secretarias de Estado

   Felipe Recondo

8. 

   STF

   Toffoli dá liminar contra restrições à emissão de carteira de estudante

   Lei prevê que só podem fornecer a carteirinha de estudante entidades filiadas à UNE, Ubes e ANPG

   Luiz Orlando Carneiro