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Instituto pede ao STF anulação de decreto de Lula que limitou acesso a armas
Logo depois da posse, presidente revogou decretos de Jair Bolsonaro que facilitavam aquisição de armamentos
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Lula revoga decretos de Bolsonaro sobre armas e munições. Veja o que muda
Todas as armas de uso permitido e de uso restrito registradas após as normas de Bolsonaro deverão ser cadastradas em até 60 dias
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Ministro Alexandre de Moraes durante sessão plenária do STF. 09/03/2022 / Crédito: Nelson Jr. / SCO / STF CACs
Moraes suspende porte de armas no Distrito Federal para a posse de Lula
Decisão atende a um pedido do futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, para elevar a segurança na posse presidencial
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Foto: Pedro França/Agência Senado Eleições 2022
O que é boca de urna? Confira o que pode ou não no dia das eleições
Propaganda eleitoral nas redes sociais no dia das eleições é considerada boca de urna digital e está proibida
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A judicialização da ciência na pauta do STF: o caso dos testes psicológicos
Julgamento da ADI 3481 suscita questões que ainda clamam pelo debate público na esfera científica e judicial
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PSB questiona decretos de Bolsonaro que flexibilizam compra e porte de armas
Partido aponta invasão da reserva legal do Congresso, em matéria já regulamentada, e riscos à segurança pública
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Crédito: Pexels Arma de fogo
Planalto envia ao STF defesa do aumento das cotas de munição para armas de fogo
AGU argumenta que é competência do Poder Executivo regular a quantidade de munição permitida para cidadãos
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Crédito: Flickr Leandro Neumann Ciuffo agentes socioeducativo
STF: ministros divergem sobre ampliação do acesso a armas de fogo
Julgamento sobre lei de SC teve recados de que mais armas não significam maior segurança e defesa de flexibilizar regras
