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Poder público
Últimas Notícias sobre Poder público
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Imagem: twitter LGPD
Portabilidade de dados no poder público?
Entrada em vigor da LGPD se aproxima e, mesmo que as sanções venham posteriormente, direitos precisarão ser promovidos
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Foto: Marcos Santos/USP Imagens tcu
Limite financeiro das alterações qualitativas do contrato administrativo
O limite de aumento de até 25% do valor inicial contratado é aplicável a qualquer tipo de alteração contratual?
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Pixabay Poder público
Pandemia e concessões: a criação de uma álea ‘muito’ extraordinária?
Repartição de custos entre as partes da concessão não é solução justa
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Foto:Nelson Jr./SCO/STF (27/02/2014) Repercussão geral
STF: maioria contra imunidade a sociedade de economia mista que distribui lucro
Não faria sentido prejudicar orçamento público em prol de empresa que distribui lucro, defendeu relator
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Crédito: Pixabay Análise
Cidadania e transparência fiscal
Evolução da sociedade demanda maior transparência das informações com relação à arrecadação e ao gasto público
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Crédito: Fotolia INSS
Regime fiscal extraordinário e contratações com o Poder Público
A flexibilização da exigência de prova de regularidade com o INSS
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Crédito: Pixabay Constitução
Desempenho eficiente de funções públicas
Necessário fornecer os indispensáveis meios para que os agentes públicos qualifiquem-se
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Imagem: Pixabay cultura da autoridade
O poder público e a Lei Geral de Proteção de Dados
É preciso insistir na defesa da prestação de contas e da participação ativa da sociedade civil nas instâncias decisórias
