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Poder Judiciário

Últimas Notícias sobre Poder Judiciário

  1. TCU
    Sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. Crédito: Divulgação

    Direito público

    Orientação pacífica do STF e do STJ vincula o TCU?

    TCU tem o ônus de dialogar com a jurisprudência dos tribunais superiores

  2. inteligência artificial
    Crédito: Pixabay

    Juiz Hermes

    A plataforma digital do Judiciário brasileiro e o Mandamus

    Do TJRR ao STF, emprego da Inteligência Artificial no Direito se mostra essencial para o futuro da Justiça

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  3. Crédito: Pixabay

    STJ

    Ainda a questão da impenhorabilidade do salário na execução

    Judiciário não pode criar conceitos abertos e indeterminados quando a lei não o fez

  4. processos judiciais
    Crédito: Flickr/@cnj_oficial

    Elas no JOTA

    Acordo judicial: ação com o Poder Público

    Em 2019, havia 77,1 milhões de processos em andamento e as despesas com o Judiciário somaram R$ 100,2 bilhões

  5. LGPD nos tribunais
    Crédito: Romulo Serpa/Ag. CNJ

    CNJ

    CNJ aprova resolução com diretrizes para aplicação da LGPD nos tribunais

    Norma prevê que cada tribunal deverá criar um comitê gestor de proteção de dados pessoais

  6. trf6, stj
    Vista externa da entrada principal do STJ. Crédito: Luís Dantas/Wikimedia Commons

    Habitação

    Seria a Súmula 308 do STJ de fato uma benesse aos consumidores finais?

    Considerando a massiva utilização da garantia hipotecária, o aparecimento de litígios foi inevitável

  7. trabalho
    Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

    Direito Trabalhista

    O 13º salário, as férias e o ano de 2020

    Análise comparativa crítica da Nota Técnica 51520/2020/ME e da Diretriz Orientativa do MPT

  8. MP 1185
    Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Incoerências da legislação do RJ em relação às multas fiscais

    Equívocos da legislação fluminense saltam aos olhos do intérprete e precisam ser sanados

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