Tag
poder de polícia
Últimas Notícias sobre poder de polícia
-
Administração Pública
Expectativas quanto ao julgamento do RE 633.782 (tema 532)
O caso BHTrans e a (im)possibilidade de delegação do Poder de Polícia a empresas públicas
-
Administração Pública
O terceiro giro do poder de polícia
A ampliação da esfera pública e o reposicionamento estatal
-
Direito administrativo
Poder de polícia: uma análise sob a ótica do BACEN na aplicação de regimes especiais
Instrumento a serviço da realização coordenada da democracia ou de coação estatal sobre os indivíduos?
-
autuações
AGU: Ministério da Economia tem poder de polícia em relações trabalhistas
Governo defende ação de auditores fiscais em casos de emprego no campo e aplicação de penalidades administrativas