Tag

poder das agências regulatórias

Últimas Notícias sobre poder das agências regulatórias

  1. Lei da Repatriação-livro; marco civil da internet
    Audiência pública sobre artigo 19 será realizada nos dias 23 e 24 de março. Foto: ACSPA

    STF

    O poder das agências regulatórias de volta ao STF

    Questão envolve ação de entidade questionando norma da ANTT que regulamenta a imposição de penalidades

  2. Foto: André Kasczeszen

    TRF1

    TRF1 reforça poder de atuação de agências reguladoras

    Desembargador e juiz da 22ª Vara Federal Cível do DF analisaram resolução da ANTAQ

Sair da versão mobile