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PLR
Últimas Notícias sobre PLR
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Tributário
Carf: não incide contribuição sobre PLR acordada no fim do período de aferição
Prevaleceu o entendimento de que não é necessário que a convenção seja realizada antes do período de aferição
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PGFN
Especialistas elogiam transação, mas pedem ampliação do instituto
Tributaristas questionam critérios para inclusão de débitos e pedem a abertura de novos editais
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PGFN
Contribuinte pode desistir parcialmente de processo para entrar na transação de PLR
Posicionamento consta em parecer da PGFN. Ideia é aumentar a confiança entre as partes na negociação.
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PGFN
Contribuintes têm oito opções de transação tributária com a PGFN
Modalidades disponíveis preveem desconto e parcelamento de tributos que entraram para a Dívida Ativa
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Direito Tributário
PGFN e Receita Federal estudam ampliar novo modelo de transação tributária
Ideia é utilizar o edital criado recentemente para processos de PLR com outras teses tributárias
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PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS
Receita e PGFN abrem transação tributária focada em processos envolvendo PLR
Contribuintes poderão parcelar débitos em até 55 meses com até 50% de redução do principal, multa e juros
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Coluna CARF
Participação nos lucros e resultados e a Lei nº 14.020/2020
Uma importante ferramenta para redução da litigiosidade
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Direito do Trabalho
TST: Bancários têm direito à participação nos lucros mesmo quando pedem demissão
Para ministros, PLR não é condicionado à vigência do contrato, mas ao fato de o funcionário ter contribuído para o resultado