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PLR
Últimas Notícias sobre PLR
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Tributário
Carf mantém contribuição previdenciária sobre PLR de diretores não empregados
Decisão considerou que o pagamento a essa categoria integra o conceito de salário de contribuição, sendo devida a tributação
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Plano de previdência
Aportes desproporcionais desnaturam plano de previdência privada, decide Carf
Para colegiado, valores depositados a diretores eram exorbitantes comparados aos aportes para os empregados
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Contribuição previdenciária
Desrespeito à periodiciodade invalida PLR, decide Carf
Com isso, de acordo com a decisão, empresa deve recolher contribuição previdenciária sobre o valor total
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CARF
Em reversão de entendimento, Carf tributa PLR paga a diretor de empresa
Os diretores não se caracterizam como ’empregados’, e portanto não se encaixariam no artigo 2ª da Lei 10.101/00
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Voto de qualidade
Carf volta a suspender sessões enquanto governo negocia MP do voto de qualidade
Pauta trazia temas que chegaram a ser revertidos a favor das empresas em 2022 pelo desempate pró-contribuinte
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Participação nos lucros
Carf: PLR deve estar condicionada ao cumprimento de metas e lucratividade
Ficou mantida incidência da contribuição previdenciária sobre o pagamento com valor fixo definido em convenção coletiva
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Novos entendimentos
Câmara Superior do Carf fecha o mês de agosto com mudanças de jurisprudência
Destaques são alterações de entendimento em relação a hiring bonus, despesas como frete e amortização de ágio
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Participação nos lucros
Carf: não incide contribuição previdenciária sobre PLR paga a diretor não empregado
Voto vencedor considerou que a isenção abrange tanto empregados quanto trabalhadores da empresa