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Plenário do STF
Últimas Notícias sobre Plenário do STF
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil precatórios
STF decide que o regime especial se aplica aos precatórios expedidos antes de 2009
Entendimento foi formado em julgamento de recurso interposto pelo município de Cubatão, com repercussão geral
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Edifício sede do STF. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Pauta
O que o STF pode julgar na semana de 14 a 18 de março
Estão na pauta da semana discussões sobre a Lei Maria da Penha, sobre interceptações telefônicas e sobre a Lei de Execução Penal
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Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF JULGAMENTO VIRTUAL
STF julga se energia e telecom podem ter alíquota diferenciada de ICMS
Lojas Americanas questionam lei de SC que estabelece porcentagem média de ICMS maior nesses dois setores
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Fachada do prédio principal do STF. Crédito: Flickr/@supremotribunalfederal Plenário
Emendas de relator: Maioria no STF vota para manter liminar de Rosa Weber
Ministra também havia determinado publicação em 30 dias das despesas realizadas por meio dessa rubrica em 2020 e 2021
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Ministro Gilmar Mendes durante sessão da 2ª turma do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF Reforma trabalhista
Gilmar Mendes: teto em indenizações trabalhistas é exemplificativo, não taxativo
Nunes Marques pede vista e análise é interrompida até que ele coloque o tema em pauta novamente
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Ministro Edson Fachin durante sessão plenária / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Julgamento no STF
Fachin: relativização de controle da Anvisa sobre anorexígenos não é constitucional
Ministro divergiu do relator e puxou a maioria para mudar entendimento. Leia a íntegra do voto
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Comprimidos de sibutramina / Marcello Casal Jr/ABr Julgamento
STF fortalece Anvisa ao invalidar lei que permite comercialização de inibidores de apetite
Após uma reviravolta no julgamento, venceu a divergência aberta pelo ministro Edson Fachin
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Sessão no STF Plenário
STF tem 3 votos a zero para proibir showmício gratuito
Em relação à permissão para apresentações musicais em eventos de arrecadação de recursos eleitorais, placar está mais apertado: 2 votos a 1
