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Trabalhadores de aplicativo
PLP 12/24, cobertura social e transparência algorítmica
Uma reflexão sobre o trabalhador MEI
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Trabalho por app
Órgão setorial da AGU recomendou que ministério retirasse sindicalização do PLP 12/2024
JOTA teve acesso aos pareceres sobre o projeto que regulamenta trabalho por app para o transporte de passageiros
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Evento do jota
Fazenda terá relatório sobre regulação de big techs até o fim do ano, diz Marcos Pinto
Secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda foi o segundo convidado do projeto Diálogos Setoriais da Economia Digital
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Vínculo empregatício
Uber pede no STF suspensão nacional de processos que versem sobre vínculo empregatício
De acordo com o ministro Edson Fachin, são mais de 10 mil ações sobre o tema no Judiciário brasileiro
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Economia Digital
Prestação de serviço por app não se confunde com CLT, diz Gonet em evento do JOTA
Procurador-geral da República participou da 1ª edição do projeto Diálogos Setoriais da Economia Digital
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trabalho
PGR se manifesta contra vínculo empregatício entre Rappi e entregador
Instituição mudou seu posicionamento sob o comando de Paulo Gonet Branco
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8 de janeiro
Em evento do 8 de janeiro, Alexandre de Moraes defende regulação das plataformas digitais
Para ministro, novos populistas ‘instrumentalizaram as redes sociais – que buscando o lucro, nada fizeram para impedir’
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Vínculo empregatício
STF: 1ª Turma cassa decisão que reconheceu vínculo entre motorista e aplicativo
De acordo com Moraes, o debate, como no caso julgado, vale para a Cabify, assim como para o Uber, o iFood e outras empresas