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Segurança pública
Partido Novo propõe derrubar portaria do Ministério da Justiça que regulamenta plataformas
Para a sigla, ato assinado pelo ministro Flávio Dino após a recorrência de ataques a escolas usurpa a competência dos demais Poderes
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Redes sociais
Dino diz que vai atuar contra plataformas por posts com “apologia a crimes nas escolas”
Ministro acusa redes sociais de “monetizar a violência” ao não derrubar perfis com apologia a ataques em escolas
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Marco Civil da Internet
Atos de 8 de janeiro influenciam debate sobre regulação das redes sociais no STF
Audiência sobre futuro do artigo 19 mostra que discussão também vai considerar fatores políticos e sociológicos
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Tecnologia & Cultura Digital
Educação midiática como pilar da regulação de plataformas
Um panorama da conferência internacional ‘Internet for Trust’, realizada pela Unesco em Paris
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Evento da FGV
Orlando Silva: cenário atual é favorável para regular plataformas
Relator do PL das Fake News, deputado defendeu a legislação como forma de ‘tornar o ambiente de internet mais saudável’
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Artigo
Como o Cade se posiciona sobre o uso de contratos de exclusividade por plataformas?
Uma análise de decisões recentes do órgão em casos envolvendo ‘marketplaces’
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Leis Trabalhistas
Ministro do Trabalho volta a falar em ‘enquadrar’ as empresas de delivery
Declaração de Luiz Marinho (PT) se deu durante reunião com entregadores e motoristas de aplicativos nesta quinta
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Plataformas Digitais
Lula anunciará nesta quarta comissão sobre regulação do trabalho por aplicativos
Presidente se reunirá com representantes de centrais sindicais e cooperativas de entregadores no Palácio do Planalto