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Últimas Notícias sobre plano de saúde
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Crédito: OAB-DF Planos de Saúde
STJ: Decisão sobre prazo prescricional de reembolso fica para 2020
Dois ministros já votaram para que a prescrição seja decenal
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Crédito: USP Imagens Planos de Saúde Plano de saúde
STJ: plano deve reembolsar beneficiária por cirurgia fora da rede credenciada
Operadora alegou que os procedimentos não poderiam ser classificados como urgência ou emergência
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Crédito: Pexels STJ
Plano de saúde deve cobrir acessório essencial a operação prevista no contrato
Ministros da 3ª Turma anularam cláusula de contrato que excluía da cobertura lentes essenciais a cirurgia de catarata
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Crédito: Pixabay Carência
STJ condena plano de saúde que negou cirurgia emergencial a beneficiário
Para 3ª Turma, Lei 9.656/98 diz que nas situações de emergência o prazo de carência máximo é de 24 horas
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Foto: Marcos Santos / USP Imagens STJ
Plano de saúde não é obrigado a fornecer remédio sem registro na Anvisa
Decisão foi dada em recurso repetitivo analisado pela 1ª Seção do STJ, e vale para remédio importado e nacional
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Crédito: Pixabay 3ª Turma
STJ determina que plano de saúde cubra internação tipo home care
Para ministros, afastar obrigação de cobrir internação domiciliar ‘implica tornar inútil plano contratado’
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Plano de saúde
Não é abusiva coparticipação após 30 dias de internação psiquiátrica
2ª Seção do STJ uniformizou entendimento sobre regime de coparticipação no custeio de internação psiquiátrica
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Crédito Pixabay Decisão inédita
Justiça do DF exclui plano de saúde do regime de substituição tributária do ISS
Decisão define que o ISS incide sobre a renda com comissão, e não sobre a mensalidade paga ao plano de saúde
