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Últimas Notícias sobre planejamento tributário

  1. Brasília- DF 26-08-2015 Foto Lula Marques/Agência PT Procurador Geral da república, Rodrigo Janot, durante sabatina do senado.

    Receita Federal

    Ministério Público defende constitucionalidade de MP 685

    Para Rodrigo Janot, porém, é confiscatória a multa de 150% pela falta de abertura de planejamentos tributários

  2. José Cruz/Agência Senado

    Direito Tributário

    AGU defende abertura de planejamentos tributários de empresas

    Em manifestação ao Supremo, advocacia da União afirma que livre iniciativa não pode viabilizar práticas ilegais

  3. Brasília - DF, 18/05/2015. Presidenta Dilma Rousseff durante cerimônia de assinatura do contrato de concessão da Rodovia BR-101/RJ - Ponte Rio-Niterói. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR.

    STF

    Dilma ao STF: MP 685 é medida de extrema relevância para o ajuste fiscal

    Governo defende abertura de planejamentos tributários de empresas, alvo de questionamento na ADI 5366

  4. STJ
    Crédito flickr/stjnoticias

    STJ

    STJ mantém punição a Deloitte por sugerir planejamento tributário ilícito

    Tigre foi autuada em R$ 38 milhões pela Receita depois de seguir plano da consultoria

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  5. Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    MP 685 pode afugentar investimentos, afirmam advogados

    Empresas têm recorrido à Justiça contra norma que determina abertura de planejamentos tributários ao Fisco

  6. A possibilidade da exclusão da CFEM da base de cálculo do PIS e da COFINS
    Crédito: Fotolia

    Conceitos vagos da MP 685 impedem sua aplicação, diz 4ª Vara Federal de SP

    Norma é subjetiva e pode gerar insegurança jurídica, diz liminar

  7. Crédito Eurico Marcos Diniz de Santi

    Receita Federal

    “NO SMOKING”, MP 685 e o alvorecer de uma nova Receita Federal

    O Fisco precisa lograr mais capilaridade e não dispor, simplesmente, das carroças em círculo em torno dos grandes contribuintes

  8. Carlos Humberto/SCO/STF
  9. planejamento tributário

    Vale e UERJ firmam convênio sobre tributação internacional

    Objetivo é identificar as consequências para o Brasil de medidas contra erosão fiscal discutidas pelo G-20 e OCDE

  10. @flickr/eFile989

    planejamento tributário

    Transparência fiscal à força

    MP 685 cria obrigação que tende a aumentar o contencioso tributário

  11. Carf, evento, aiim
    Crédito @flickr/Ken Teegardin

    Receita Federal

    MP 685: planejamento tributário e segurança jurídica

    Para evitar litígios, devem ser retirados todos os pontos que contribuam para a subjetividade na aplicação da norma