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PIS
Instituído por meio da Lei Complementar n° 7/1970, o Programa de Integração Social (PIS) é uma contribuição social de natureza tributária.
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Reforma tributária
Aguinaldo Ribeiro apresenta parecer da reforma tributária. Leia a íntegra
Texto propõe a extinção do PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS e a criação do IBS
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Casa JOTA
STF e ICMS na base do PIS/Cofins: o que está em jogo?
Debate será nesta sexta(30/4), a partir das 16h30, com Misabel Derzi, Cristiane Romano, Luís Eduardo Schoueri e Leonado Alvim
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em pauta no stf
16 maiores empresas brasileiras têm R$ 24 bilhões de créditos de ICMS no PIS/Cofins
Dado consta em nota técnica da CNI, que analisou balanços das companhias
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Risco Fiscal
Passivo tributário da União no STF aumenta R$ 45 bilhões em um ano
PLDO 2022 indica que valor subiu de R$ 782 bilhões para R$ 827 bilhões de 2019 para 2020
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ICMS NA BASE PIS/COFINS
ICMS no PIS/Cofins: rejeição dos embargos gerará restituição excessiva, diz Soriano
Ao JOTA, procurador-geral da Fazenda Nacional defende que modulação vai solucionar desequilíbrios concorrenciais
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Direito Tributário
STF pauta para 29 de abril embargos do caso sobre ICMS na base do PIS/Cofins
Plenário analisará modulação e decidirá qual ICMS deve ser excluído do PIS/Cofins: o destacado ou o pago
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STF
Fux pede que TRFs evitem mandar ao STF casos sobre ICMS na base do PIS/Cofins
Ministro pede que TRFs aguardem análise dos embargos de declaração sobre o tema, o que pode ocorrer ainda em 2021
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MAIORIA
Após revenda de veículo, locadora perde direito a crédito de PIS/Cofins, decide STJ
Para a tomada de créditos, a depreciação deve se dar na proporção de 1/60, e não 1/48, como pediam as empresas