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PIS cofins
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Carf
Farmacêutica não pode importar produto com isenção de PIS/Cofins, decide Carf
Para EMS, Receita Federal já se pronunciou de forma contrária sobre o tema; decisão deve ser judicializada
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PIS/Cofins
História sem fim: o julgamento dos Embargos de Declaração no RE 574.706/PR
Como calcular o crédito de PIS/COFINS após a decisão acerca do ICMS a ser excluído da base das contribuições?
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Direito Tributário
CVC é agência de turismo ou intermediadora entre turistas e hotéis?
Companhia se diz apenas intermediadora, mas Carf entende de forma contrária. Valor da condenação é milionário
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Risco fiscal no STF
Julgamento sobre IPI na base de cálculo de PIS/Cofins afetará mais de 3.400 ações
RE discute se IPI deve ou não ser considerado na base de cálculo para montadoras. Caso está na pauta de maio do STF
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Decisão bilionária
Carf condena Petrobras a pagar R$ 8,89 bi por artificialidade em contratos
Decisão assevera que bipartição em afretamento serviu para evitar incidência de PIS e Cofins sobre pagamentos
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Direito Tributário
Créditos de PIS/COFINS sobre insumos adquiridos por empresas comerciais
Já existem em curso dois casos em que a questão deverá ser enfrentada tanto pelo CARF quanto pelo STJ
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ABDF
Evento no Rio discute exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS
Debate contará com presidente da ABDF, Gustavo Brigagão, além dos advogados André Martins de Andrade e Fábio Martins de Andrade
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Tributário
O ‘Regulamento do PIS/COFINS’: combustível para mais litígios tributários?
Alguns dos dispositivos da IN 1911/19 não podem ser seguidos às cegas