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PGR
Notícias, análises e artigos sobre a Procuradoria-Geral da República (PGR), o órgão máximo do Ministério Público Federal.
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A uberização dos artistas
No dia 26 de abril, STF julgará ações que pretendem extirpar dispositivos das leis dos músicos e artistas
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Dodge: não executar pena de Lula representaria afronta a entendimento do STF
Para chefe do MP, recursos cabíveis no caso do petista não tinham efeito suspensivo
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PGR: fechar fronteira com Venezuela não é juridicamente viável e agravaria crise
Em torno de 700 venezuelanos ingressam no Brasil a cada dia pela fronteira seca. Roraima aponta omissão federal
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Petição questiona demora da PGR em ADI que contesta Lei da Repatriação
Autor da ação, PSB diz que parecer está pendente há 210 dias, quando prazo legal dado foi de cinco
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Gilmar Mendes violou regra do juiz natural em inquérito de Cabral, diz PGR
Para Dodge, inquérito sobre uso abusivo de algemas em ex-governador deve ser arquivado por falta de previsão legal
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PGR defende suspensão do Convênio ICMS 52/2017
Inconstitucionalidade da norma é discutida no STF. Alegação é de que só lei complementar pode tratar de ICMS
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Rodrigo Janot busca cargo na alta cúpula do MPF
Em aceno a Raquel Dodge, ex-PGR diz que não fará oposição sistemática e respeitará chefia do Conselho Superior
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STF discute nesta terça inelegibilidade de Demóstenes Torres
PGR pediu celeridade e aponta problemas processuais para manter decisão de Toffoli que libera candidatura