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PGR
Notícias, análises e artigos sobre a Procuradoria-Geral da República (PGR), o órgão máximo do Ministério Público Federal.
Últimas Notícias sobre PGR
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Promoção por antiguidade
Tempo de serviço público não é critério para promoção por antiguidade no MPPB, decide STF
Para Zanin, a classificação na promoção por antiguidade deve seguir os critérios previstos na Lei Orgânica Nacional do MP
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Lava Jato
Dias Toffoli suspende pagamentos de acordo de leniência da Odebrecht
Ministro também autoriza que empresa reavalie acordos de leniência firmados junto a PGR, AGU e CGU. Leia a íntegra da decisão
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Defensor Legis
Caso Ramagem: Legislativo pode avocar apreciação de cautelares diversas da prisão?
A jurisprudência do STF e os problemas da Pet 12.027
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STF
Enfermeiros não precisam pagar anuidade para renovar carteira profissional, diz STF
Supremo entendeu que as normas da resolução são uma medida indireta para obrigar o pagamento de taxa
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direitos dos trabalhadores
STF: PGR pede prazo para Congresso regular atuação de trabalhadores na gestão empresarial
Instituição alegou que direito previsto na Constituição permanece há mais de 35 anos sem regulamentação
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PGR
Paulo Gonet fala em ‘agir técnico’, sem ‘holofotes’, na posse como PGR
Leia na íntegra o discurso do novo procurador-geral da República em sua cerimônia de posse
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programas hackers
PGR pede ao Supremo que proíba uso de programas hackers em órgãos públicos
Na ADO 84, a PGR pede à Corte que estipule um prazo para que o Congresso defina regulamentação para uso desse programas
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revitimização de mulheres
PGR pede que STF proíba a revitimização de mulheres em processos judiciais
Para MPF, poder público tem se omitido em combater a prática da desqualificação da vítima