PGFN

Últimas Notícias sobre PGFN

1. 

   Pandemia

   Tributário: por videoconferência, STJ mantém ritmo de julgamentos em 2020

   Em 2020 houve queda de 40% no número processos enviados pela Fazenda ao STJ

   Jamile Racanicci

2. 

   Coluna CARF

   A ‘Reformatio in Pejus’ e o processo administrativo tributário

   Observação de norma geral para os processos administrativos federais, inclusive para fins da reforma para pior

   Dalton Cesar Cordeiro de Miranda

3. 

   Falências

   Atualização da Lei de Falência – breves comentários sob a perspectiva do Fisco

   Projeto aprovado dá maior influência à Fazenda Nacional nos procedimentos de recuperação judicial e falência

   Matheus Mello Pereira, Jimmy Lauder Mesquita Lucena

4. 

   7X4

   STF: Fazenda não pode decretar a indisponibilidade de bens sem aval da Justiça

   Corte, entretanto, permitiu a averbação de certidão de dívida ativa do devedor nos órgãos de registro de bens

   Alexandre Leoratti

5. 

   STF

   Marco Aurélio: Fazenda não pode bloquear bens sem a intervenção do Judiciário

   Tema discutido em seis ADIs será retomado em 9/12. Dias Toffoli adiantou que abrirá divergência

   Alexandre Leoratti

6. 

   PGFN

   A Fazenda Pública pode requerer a falência de contribuintes?

   Requerimento de falência pelo Fisco se mostra legalmente possível no ordenamento jurídico vigente

   Guilherme Chagas Monteiro, Marcus de Freitas Gouvêa

7. 

   Direito Tributário

   Presidente do Carf diz que tribunal terá julgamentos presenciais e virtuais

   Modalidades funcionarão simultaneamente. Casos de valor elevado serão julgados presencialmente

   Alexandre Leoratti

8. 

   STF

   PGFN pede ao STF suspensão de decisão proferida por Nunes Marques no TRF1

   Enquanto desembargador, Marques autorizou que alho da China fosse liberado em porto sem pagamento de taxa antidumping

   Hyndara Freitas