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Notícias, análises e artigos sobre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Últimas Notícias sobre PGFN

  1. STF

    Chefes da atuação da Fazenda Nacional no Supremo pedem exoneração

    Carta foi entregue a Procuradora-Chefe da Fazenda Nacional, Adriana Queiroz

  2. STF

    AGU

    Procuradores regionais da União entregam cargo a Adams

    A carta com o pedido de exoneração dos cinco procuradores regionais

  3. STJ

    Para as baixinhas

    Chega de roçar a beca no chão!

  4. STJ/Divulgação

    Direito Tributário

    Governo não pode penhorar dividendos, decide STJ

    Fazenda Nacional bloqueou recursos a acionistas da Oi, apesar de fiança bancária

  5. Carf

    Dança das cadeiras

    Novo ministro da Fazenda faz mudanças na cúpula da Receita Federal e do Carf

  6. Capatazia
    Crédito STJ/Divulgação

    Direito Tributário

    Sinal verde para o abatimento de créditos de PIS e Cofins

    STJ autoriza comerciante a usar créditos com combustíveis e lubrificantes

  7. Crédito: Pixabay

    STJ

    Responsabilidade do sócio por dívidas tributárias de empresas

    STJ julgará em 2015 se norma editada na ditadura é constitucional

  8. compensação auxílio-farmácia
    Ministro do STJ Napoleão Nunes Maia Filho. Foto: José Alberto/STJ

    STJ

    Desistências e manipulações

    Com controvérsias, STJ admite que Fazenda desista de ação sobre condenação de honorários de sucumbência

  9. STJ

    Um processo de R$ 4 bilhões

    A maior demanda individual em andamento na 1ª seção do STJ

  10. STF

    Pessoa física pode importar carro sem pagar IPI?

    PGFN acompanha de perto decisão do STF sobre o tema

  11. OAB

    Fazenda quer manter julgamentos secretos da Receita

    OAB vê estímulo a novas ações, mas governo vai recorrer de sentença favorável ao contribuite