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Notícias, análises e artigos sobre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Últimas Notícias sobre PGFN
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Pandemia
Tributário: por videoconferência, STJ mantém ritmo de julgamentos em 2020
Em 2020 houve queda de 40% no número processos enviados pela Fazenda ao STJ
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Coluna CARF
A ‘Reformatio in Pejus’ e o processo administrativo tributário
Observação de norma geral para os processos administrativos federais, inclusive para fins da reforma para pior
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Falências
Atualização da Lei de Falência – breves comentários sob a perspectiva do Fisco
Projeto aprovado dá maior influência à Fazenda Nacional nos procedimentos de recuperação judicial e falência
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7X4
STF: Fazenda não pode decretar a indisponibilidade de bens sem aval da Justiça
Corte, entretanto, permitiu a averbação de certidão de dívida ativa do devedor nos órgãos de registro de bens
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STF
Marco Aurélio: Fazenda não pode bloquear bens sem a intervenção do Judiciário
Tema discutido em seis ADIs será retomado em 9/12. Dias Toffoli adiantou que abrirá divergência
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PGFN
A Fazenda Pública pode requerer a falência de contribuintes?
Requerimento de falência pelo Fisco se mostra legalmente possível no ordenamento jurídico vigente
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Direito Tributário
Presidente do Carf diz que tribunal terá julgamentos presenciais e virtuais
Modalidades funcionarão simultaneamente. Casos de valor elevado serão julgados presencialmente
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STF
PGFN pede ao STF suspensão de decisão proferida por Nunes Marques no TRF1
Enquanto desembargador, Marques autorizou que alho da China fosse liberado em porto sem pagamento de taxa antidumping