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PGFN
Notícias, análises e artigos sobre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Últimas Notícias sobre PGFN
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Crédito: Pixabay Tributário
Modulação no Tema 962 e taxação dos indébitos tributários reconhecidos em juízo
Pedido da PGFN ao STF não deve surtir os efeitos pretendidos pela administração federal
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Crédito: Unsplash IRPJ/ CSLL
IRPJ na Selic: PGFN pede para modular decisão que proibiu cobrança
Tributaristas veem os embargos da PGFN como tentativa de esvaziar decisão do STF em prol do contribuinte
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Tributário
Modulação tributária: preservação dos cofres públicos ou incentivo à judicialização?
Segunda hipótese tem sido levantada por profissionais que atuam no Judiciário, mas divide opiniões
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Crédito Pixabay Big Data
Ciência de dados e transação tributária estão por trás de recuperação recorde da PGFN
Total recuperado no ano passado atingiu R$ 31,7 bilhões, superando em 29% o montante arrecadado em 2020
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Crédito: Unsplash MEIs
PGFN institui programa de transação tributária para empresas do Simples
Medida permite que companhias afetadas pela pandemia paguem débitos em até 137 vezes
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Crédito: Divulgação Mudanças
Carf termina 2021 com reversão de entendimentos a favor dos contribuintes
Movimento pode ser acentuado em 2022, com a volta dos julgamentos presenciais no Conselho
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Crédito: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas pauta fiscal
Transação por meio de proposta individual do responsável tributário
Resolução de controvérsias sobre responsabilidade tributária de terceiros está fora do executivo fiscal
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Vista do Congresso a partir do Anexo IV da Câmara dos Deputados. Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado Retrospectiva 2021
Retrospectiva JOTA 2021 – As reportagens e artigos mais lidos em setembro
ICMS na base do PIS e da Cofins e reforma administrativa foram os temas de maior interesse no nono mês do ano
