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Notícias, análises e artigos sobre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Últimas Notícias sobre PGFN

  1. pgfn
    Foto: PGFN/Reprodução

    Transição tributária

    PGFN restringe uso de prejuízo fiscal e cria transação individual simplificada

    Prejuízo fiscal e base negativa da CSLL só servirão para amortizar juros e multas, não o principal do débito

  2. fiscais
    Crédito: Pixabay

    Pauta Fiscal

    A necessidade de cooperação institucional para garantia da execução fiscal

    Formalidade procedimental é importante para conferir certeza, ordem e eficiência na tramitação de processos

  3. DIP finance
    Crédito: José Cruz/Agência Brasil

    Coluna Fiscal

    A busca pela eficiência na cobrança fiscal

    Atual modelo de cobrança de créditos tributários precisa urgentemente ser repensado

  4. IPI
    Crédito: Raoni Arruda

    Tributário

    Lei que define conceito de praça para o IPI pode retroagir?

    Advogados e procuradores divergem sobre possibilidade de a Lei 14.395/22 ser aplicada a autuações anteriores à sua sanção

  5. ambev
    Crédito: Reprodução/Ambev

    Carf

    Ambev tem vitória parcial em caso de R$ 2 bilhões sobre amortização de ágio da CSLL

    Conselheiros não conheceram recurso para qualificar a multa, reduzindo a penalidade de 150% para 75% do valor

  6. câmara, combustíveis
    Crédito: Pexels

    Sem conciliação

    ICMS dos combustíveis: União recusa acordo proposto pelos estados

    Executivo apresentou contraproposta para viabilizar aplicação das regras de tributação dos bens e serviços

  7. Crédito: José Cruz/Agência Brasil

    Processos administrativos e judiciais

    Transação do ágio exige renúncia de processos sobre o tema incluído na negociação

    Adesão à transação não se dará por operação, mas por tese, conforme parecer da PGFN publicado na sexta (1/7)

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  8. juros, STJ
    Fachada do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Crédito: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil

    execução fiscal

    Justiça Federal aceita conversão de embargos à execução em ação anulatória

    Decisão deve ser celebrada, assim como boa-fé da PGFN neste caso

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