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Notícias, análises e artigos sobre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Últimas Notícias sobre PGFN

  1. cofins-importação
    Crédito: Unsplash

    COLUNA DA ABDF

    A inconstitucionalidade das Contribuições PIS/Cofins-Importação sobre serviços

    Sentença inédita suspende incidência sobre prestação de serviços no exterior

  2. Carf voto de qualidade
    Crédito: Unsplash

    Pauta Fiscal

    Reavaliação da transação tributária federal: primeira parte

    É possível aperfeiçoar o método de resolução de litígios tributários?

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  3. transação tributária, IBS
    Crédito: Pixabay

    inspertax

    Avanços da transação tributária individual

    Sucesso reforça a importância do papel de instituições na construção de um relacionamento de maior cooperação e confiança

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  4. reforma tributária IVA
    Crédito: Unsplash
  5. pgfn, créditos tributários
    Reprodução

    Inclusão de valores

    PGFN amplia utilização de prejuízo fiscal na transação tributária

    Portaria permite quitação antecipada de valores de transações de créditos irrecuperáveis ou de difícil recuperação

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  6. transação tributária
    Crédito: Pixabay

    Tributário

    Mais de 1 milhão de contribuintes já optaram pela transação tributária

    Número consta em publicação do Insper; pesquisadores veem instituto consolidado no Brasil

  7. Carf voto de qualidade
    Crédito: Unsplash

    tributário

    Transação ou constrição? Eis a questão

    Deve-se buscar o devido equilíbrio na cobrança do crédito tributário, sem pessoalidades ou pirotecnias

  8. STF coisa julgada
    Fachada do edifício do STF. Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    CPC nos tribunais

    Coisa julgada e relações jurídicas de trato continuado na jurisprudência do STF

    O julgamento da Reclamação nº 33.765 pelo STF e a modulação de efeitos nos Temas 881 e 885 de repercussão geral

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