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PETROS E PREVI
Justiça anula sentença arbitral que mandava Petrobras indenizar acionistas
Para a 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, tribunal arbitral desrespeitou o direito de defesa da estatal
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Fundos de Pensão
Petros: juízes condenam Petrobras a ressarcir aposentados por benefícios cortados
Para magistrados, como houve administração irregular e fraudes no fundo de pensão, Petrobras responde pelo déficit
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Coronavírus
MPF pede que J&F pague dívida de acordo de leniência para combater coronavírus
Aproximadamente R$ 7,5 bilhões seriam destinados ao Ministério da Saúde para fazer frente à epidemia
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Celso autoriza buscas contra deputado Sergio Souza por suspeita de fraudes em fundos
Operação Grand Bazaar é desdobramento da delação de Funaro. Escritório de advocacia também é alvo de buscas
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Carf
Carf condena Petrobras a pagar R$ 6,5 bi em IR e CSLL
Estatal pode discutir exigência dos tributos na Justiça, mas terá que apresentar garantia
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STJ
Beneficiário de fundo de pensão não tem direitos de consumidor, decide STJ
Contrato de adesão com os planos fechados não caracteriza relação de consumo