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Últimas Notícias sobre Perse
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Deputado Rubens Pereira Jr, relator da MP 1202 na comissão mista / Crédito: Bruno Spada/Câmara dos Deputados MP 1202
Comissão mista aprova MP 1202 sem revogação do Perse; texto vai à Câmara
Perse será discutido no projeto de lei que restringe o programa e estabelece uma redução gradual no desconto de PIS, Cofins e CSLL
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Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado Defensor Legis
Pela primeira vez, MP tem vigência não prorrogada: uma devolução?
A inédita decisão do presidente do Congresso e suas possíveis consequências
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Plenário da Câmara dos Deputados. Crédito: Bruno Spada/Câmara dos Deputados Tributário
Câmara aprova urgência para projetos sobre desoneração dos municípios e fim do Perse
Temas estavam contidos na MP 1202, mas foram enviados em forma de projeto de lei após acordo do governo com o Congresso
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Vista aérea da Esplanada dos Ministérios / Crédito: Ana Volpe/Senado Federal Medida Provisória
Pressupostos constitucionais das MPs: urgência e relevância para quem?
Instituto vem sendo usado como instrumento político de negociação de poder entre Executivo e Legislativo
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Crédito: José Cruz/Agência Brasil Tributário
Sem MP 1202, renúncia fiscal do Perse chegaria a R$ 8 bi em 2024
O impacto total em três anos seria de R$ 32 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda
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Crédito: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Tributário
Revogação ou não do Perse e o futuro do setor de eventos
Mesmo que fim do programa seja mantido, é imprescindível uma transição mais saudável e justa
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad / Créditos: Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda Senado
Haddad diz que vai encaminhar um projeto de lei para criar versão enxuta do Perse
Segundo o ministro, objetivo do governo é reduzir o programa para ‘patamares que sejam suportáveis’
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Crédito: Unsplash Coluna da Bárbara Mengardo
Perse: encerramento antecipado pode gerar nova onda de judicialização
Pelo menos duas liminares mantêm empresas no Perse até 2027; número de ações sobre o tema deve aumentar
