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Pará institui política e sistema estadual de unidades de conservação
Lei estabelece diretrizes para criação de novas áreas protegidas no território paraense
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TRF5 mantém condenação de homem que revendia medicamentos desviados do SUS
Réu foi condenado pelos crimes de receptação qualificada e falsidade ideológica com penas 10 anos e 6 meses de reclusão
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RJ obriga bares e restaurantes a oferecer cardápio físico
Lei sancionada proíbe que estabelecimentos disponibilizem apenas versão digital; outros 7 estados discutem tema
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Gestão compartilhada
STF homologa acordo de gestão compartilhada de Fernando de Noronha
Acordo prevê comprometimento entre União e o estado de Pernambuco com a proteção ambiental do arquipélago
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medicina em recife
Juiz suspende resolução da UFPE que dava bônus na nota do Enem a alunos locais
Para Francisco de Barros e Silva, medida é inconstitucional por criar distinções com base em critérios geográficos
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Eleições 2022
Raquel Lyra será a primeira mulher a governar o estado de Pernambuco
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Leis estaduais
STF derruba ICMS majorado sobre energia e telecom em Pernambuco, Piauí e Acre
Entendimento foi de que a alíquota não pode ultrapassar a aplicada sobre as operações em geral
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Veja quem são os candidatos a governador de Pernambuco em 2022
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